Anari Online - Notícias de Vale do Anari e Região!

Em Alta

VALE DO ANARI: MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores

MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores em Vale do Anari
VALE DO ANARI: MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores

VALE DO ANARI: MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores

O Ministério Púbico do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação ao prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Vale do Anari para que não concedam o pagamento de diária a servidores e/ou vereadores que não comprovem a devida necessidade de deslocamento, junto da apresentação de despesas; valor máximo fixado; dotação orçamentária e prévia autorização do ordenador de despesas estabelecendo valores, limites e situações possíveis de reembolso.

Recomenda ainda que ao iniciar o processo de concessão de diárias, devem, obrigatoriamente, especificar o motivo, a finalidade, a motivação, a necessidade e o interesse público que justifique o deslocamento do servidor e o recebimento de diárias, sob pena do processo ser inválido, anulável ou nulo, ensejando a responsabilização administrativa, civil e penal.

Também pede-se que sejam evitadas a concessão de diárias para o simples protocolo de documentos, devendo-se buscar meios mais eficientes, produtivos e eficazes, com o menor uso de recursos possível para o cumprimento de tais atividades. As recomendações foram feitas pela Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, entre outros motivos, em razão de frequentemente chegarem denúncias na Promotoria, dando conta de abuso de concessões e pagamentos de diárias a servidores públicos municipais, vereadores e prefeito, sendo, na maioria para deslocamentos realizados sem interesse público.


Fonte:MP

OUVIR NOTÍCIA

O Ministério Púbico do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação ao prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Vale do Anari para que não concedam o pagamento de diária a servidores e/ou vereadores que não comprovem a devida necessidade de deslocamento, junto da apresentação de despesas; valor máximo fixado; dotação orçamentária e prévia autorização do ordenador de despesas estabelecendo valores, limites e situações possíveis de reembolso.

Recomenda ainda que ao iniciar o processo de concessão de diárias, devem, obrigatoriamente, especificar o motivo, a finalidade, a motivação, a necessidade e o interesse público que justifique o deslocamento do servidor e o recebimento de diárias, sob pena do processo ser inválido, anulável ou nulo, ensejando a responsabilização administrativa, civil e penal.

Também pede-se que sejam evitadas a concessão de diárias para o simples protocolo de documentos, devendo-se buscar meios mais eficientes, produtivos e eficazes, com o menor uso de recursos possível para o cumprimento de tais atividades. As recomendações foram feitas pela Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, entre outros motivos, em razão de frequentemente chegarem denúncias na Promotoria, dando conta de abuso de concessões e pagamentos de diárias a servidores públicos municipais, vereadores e prefeito, sendo, na maioria para deslocamentos realizados sem interesse público.


Fonte:MP

Comentários

Quer mais artigos e as newsletters editoriais no seu e-mail?

Receba as notícias do dia e os alertas de última hora.
[CARREGANDO...]

Confira mais Notícias

Política
VALE DO ANARI: Nego Maturana e Anildo Alberton prometem disputa acirrada nas eleições 2020...
VALE DO ANARI: Nego Maturana e Anildo Alberton prometem disputa acirrada nas eleições 2020 segundo pesquisa
VISUALIZAR
Promoções
Confira as ofertas do Comercial JR em Vale do Anari válidas até domingo dia 27/10
Confira as ofertas do Comercial JR em Vale do Anari válidas até domingo dia 27/10
VISUALIZAR
Eventos
Casamento Edilson e Rafaela
Casamento Edilson e Rafaela
VISUALIZAR
Publicidade
A Clínica Médica e Laboratório Arantes em Machadinho/RO oferece os mais variados...
A Clínica Médica e Laboratório Arantes em Machadinho/RO oferece os mais variados atendimentos médicos e exames; Confira
VISUALIZAR
Promoções
Confira as ofertas no Smart 2 Irmãos em Vale do Anari válidas até sexta-feira (25)
Confira as ofertas no Smart 2 Irmãos em Vale do Anari válidas até sexta-feira (25)
VISUALIZAR
Geral
SOLIDARIEDADE: Pet Shop de Vale do Anari alimenta animais de rua
SOLIDARIEDADE: Pet Shop de Vale do Anari alimenta animais de rua
VISUALIZAR
Fale com a redação!

Encaminhe sua mensagem, assim que possível estaremos te respondendo ;)