Anari Online - Notícias de Vale do Anari e Região!

VALE DO ANARI: MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores

MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores em Vale do Anari
VALE DO ANARI: MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores

VALE DO ANARI: MP expede recomendação para controle de pagamento de diárias a servidores

O Ministério Púbico do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação ao prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Vale do Anari para que não concedam o pagamento de diária a servidores e/ou vereadores que não comprovem a devida necessidade de deslocamento, junto da apresentação de despesas; valor máximo fixado; dotação orçamentária e prévia autorização do ordenador de despesas estabelecendo valores, limites e situações possíveis de reembolso.

Recomenda ainda que ao iniciar o processo de concessão de diárias, devem, obrigatoriamente, especificar o motivo, a finalidade, a motivação, a necessidade e o interesse público que justifique o deslocamento do servidor e o recebimento de diárias, sob pena do processo ser inválido, anulável ou nulo, ensejando a responsabilização administrativa, civil e penal.

Também pede-se que sejam evitadas a concessão de diárias para o simples protocolo de documentos, devendo-se buscar meios mais eficientes, produtivos e eficazes, com o menor uso de recursos possível para o cumprimento de tais atividades. As recomendações foram feitas pela Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, entre outros motivos, em razão de frequentemente chegarem denúncias na Promotoria, dando conta de abuso de concessões e pagamentos de diárias a servidores públicos municipais, vereadores e prefeito, sendo, na maioria para deslocamentos realizados sem interesse público.


Fonte:MP

OUVIR NOTÍCIA

O Ministério Púbico do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação ao prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Vale do Anari para que não concedam o pagamento de diária a servidores e/ou vereadores que não comprovem a devida necessidade de deslocamento, junto da apresentação de despesas; valor máximo fixado; dotação orçamentária e prévia autorização do ordenador de despesas estabelecendo valores, limites e situações possíveis de reembolso.

Recomenda ainda que ao iniciar o processo de concessão de diárias, devem, obrigatoriamente, especificar o motivo, a finalidade, a motivação, a necessidade e o interesse público que justifique o deslocamento do servidor e o recebimento de diárias, sob pena do processo ser inválido, anulável ou nulo, ensejando a responsabilização administrativa, civil e penal.

Também pede-se que sejam evitadas a concessão de diárias para o simples protocolo de documentos, devendo-se buscar meios mais eficientes, produtivos e eficazes, com o menor uso de recursos possível para o cumprimento de tais atividades. As recomendações foram feitas pela Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, entre outros motivos, em razão de frequentemente chegarem denúncias na Promotoria, dando conta de abuso de concessões e pagamentos de diárias a servidores públicos municipais, vereadores e prefeito, sendo, na maioria para deslocamentos realizados sem interesse público.


Fonte:MP

Comentários

Quer mais artigos e as newsletters editoriais no seu e-mail?

Receba as notícias do dia e os alertas de última hora.
[CARREGANDO...]

Confira mais Notícias

Acidente
VALE DO ANARI: Caminhão caçamba da prefeitura capota na linha C-70
VALE DO ANARI: Caminhão caçamba da prefeitura capota na linha C-70
VISUALIZAR
Eventos
Mila Mendes é eleita a Rainha da XII Expovale de Vale do Anari; CONFIRA AS FOTOS!
Mila Mendes é eleita a Rainha da XII Expovale de Vale do Anari; CONFIRA AS FOTOS!
VISUALIZAR
Promoções
Cliente do Comercial JR em Vale do Anari ganha cama box no sorteio Plan da Sorte
Cliente do Comercial JR em Vale do Anari ganha cama box no sorteio Plan da Sorte
VISUALIZAR
Publicidade
FOTOS: Inauguração do Pet Shop Lady Cat em Vale do Anari é um sucesso
FOTOS: Inauguração do Pet Shop Lady Cat em Vale do Anari é um sucesso
VISUALIZAR
Eventos
Cavalgada da XII Expovale em Vale do Anari é realizada com sucesso; CONFIRA AS FOTOS!
Cavalgada da XII Expovale em Vale do Anari é realizada com sucesso; CONFIRA AS FOTOS!
VISUALIZAR
Eventos
Confira as fotos do Desfile de Independência em Vale do Anari
Confira as fotos do Desfile de Independência em Vale do Anari
VISUALIZAR
Fale com a redação!

Encaminhe sua mensagem, assim que possível estaremos te respondendo ;)